Proposta pelo governo federal, a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi aprovada, nesta segunda-feira (13), na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília (DF). Conduzido pelo ministro da pasta, Carlos Lupi, o colegiado definiu o novo limite em 1,70% por mês.
Com 12 votos a favor e três contra, a mudança representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%.
O plenário deliberou conjuntamente que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do então valor percentual vigente.
Ao citar que mais de oito milhões de beneficiários possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1.8 milhões já chegaram ao limite de utilização da margem – definida em 45% -, Carlos Lupi manifestou a importância da mudança nas faixas que receber menos de dois salários mínimos.
“Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar, com justiça, o Brasil”, completou.
Presidente do INSS, Glauco Wamburg ratificou que o papel do atual governo é combater desigualdades através de medidas efetivas.
“Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja a média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”, ponderou, ao também relatar o processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.
Os membros aprovaram também a formação de comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
“Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, concluiu Lupi.
